Recurso ordinário. Deserção.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Analista junior.

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

um ano para compensação da sobrejornada e o limite de dez horas diárias de trabalho.

Morte em serviço. Falta de treinamento. Omissão da empregadora.

Penal e processo penal. Tráfico internacional de seres humanos. Exploração sexual de mulheres.

Artigo 231 do código penal. (art. 239 do ECA). Consentimento das vítimas. Autoria e materialidade comprovadas.

Promoções horizontais. Após reenquadramento é devida a evolução de nível pretendida.

Quanto ao nível inicial para enquadramento como auxiliar administrativo, há que se reportar à função exercida anteriormente como ajudante de mecânico. Conforme a tabela de fl. 1941, anexada pelo Exequente, a partir de 01/09/74, seu salário, nesta função, era de $1.644,00, o qual efetivamente correspondia ao Nível 220.

Cerceio de defesa. Doença do trabalho. Prova pericial indeferida fundamentada na inexistência de afastamento previdenciário. Nulidade processual

Do contrato temporário. É irregular a contratação sob a modalidade temporária quando, no contrato firmado pelas empresas, não há a motivação específica para a arregimentação de trabalhadores temporários

Trata-se de contrato a prazo indeterminado, rompido imotivadamente pela reclamada, sendo devidas as parcelas daí decorrentes.

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Estágio curricular. Vínculo de emprego. Não tipifica o vínculo disciplinado pela CLT.

Constitucional, administrativo e ambiental.

Ausência de vícios formais do processo legislativo que culminou com a promulgação do decreto legislativo 788/2005.

Tributário. CSLL. Faturamento. Incidência.

Princípio da isonomia.

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

5ª Turma decide que responsabilidade subsidiária pode ser aplicada a ente público tomador de serviços

sobre seus atos, em detrimento do trabalho alheio, ponderou a relatora

Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia

Publicada a Lei 14.906, que cria 49 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, atendendo a resolução do CNJ.

Indenização por danos morais e materiais.

Espólio. Legitimidade.

Trabalho permanente de juízos de conciliação ajudam, inclusive, a resgatar amizades

TRT-PR realiza Semana da Conciliação.

Honorários. Prestação de serviços contábeis.

Cabimento.

Embargos declaratórios. Prequestionamento. Rejeição.

Se na decisão embargada houver tese explícita acerca do tema em controvérsia, é desnecessária a manifestação expressa sobre dispositivos legais porventura invocados nas razões de recurso ou de contrariedade a ele.

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.